Aviso de privacidade
Como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quem é o controlador
Anestro é a controladora dos seus dados: decide como e por que eles são usados. O AnestControl é o sistema que a empresa usa para registrar atendimentos e atua como operador, tratando os dados apenas para a empresa e conforme as instruções dela.
Quais dados tratamos
- Identificação: nome, data de nascimento, sexo, CPF, telefone e, quando necessário, dados do responsável.
- Saúde (dado sensível): informações do atendimento, procedimento, ficha anestésica e documentos anexados.
- Financeiros: convênio, guias e valores do atendimento.
Para que usamos e em que base legal
- Prestar o atendimento e registrar o prontuário — tutela da saúde, por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”) e obrigação legal/regulatória.
- Faturar e receber — execução de contrato e obrigação legal (art. 7, II e V).
- Segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse (art. 7, IX), com registro de acessos.
Por quanto tempo guardamos
O prontuário deve ser guardado por, no mínimo, 20 anos (Lei 13.787/2018). Dados financeiros seguem os prazos fiscais. Passado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
Com quem compartilhamos
Somente com quem a atividade exige: operadoras de saúde (convênios), hospitais onde o atendimento ocorre e autoridades quando a lei obriga. Não vendemos dados e não os transferimos para fora do Brasil por iniciativa própria.
Como protegemos
- CPF e backups criptografados; conexão segura (HTTPS).
- Acesso por usuário e senha, com verificação em 2 etapas e bloqueio por tentativas.
- Cada empresa vê só os próprios dados; registro de quem acessa dados pessoais.
Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível), portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. A resposta completa é dada em até 15 dias. A eliminação pode ser negada quando a lei exige a guarda do prontuário.
Fale com o encarregado (DPO)
A empresa ainda não informou o contato do encarregado. Solicite diretamente na recepção.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.
